Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1091 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1091 / 2017
Ementa Aplica a Lei de Transparência aos cartórios extrajudiciais.
Data de Publicação 30/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, LEI DA TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/11/2017
01/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
08/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/04/2018 Devolvido sem voto
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/07/2018 Devolvido sem voto
10/07/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
01/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, contrário
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 301, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 19)
19/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2018 301 / 2019 contrário contrário João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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