Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1073 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.081 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Desembargador Fernando Euler Bueno" ao viaduto de transposição da Linha 8 - Diamante da CPTM - localizado entre as estações Engenheiro Cardoso, em Itapevi, e Sagrado Coração, em Jandira, ligação com o Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo.
Data de Publicação 25/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ITAPEVI (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/11/2017
28/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
31/10/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1110/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto.
25/03/2019 Devolvido sem voto.
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra.
08/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável ao projeto conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 484, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 856/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.647, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de maio de 2019.
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.647. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.081, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2018 1110 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
08/05/2019 484 / 2019 favorável favorável ao projeto conclusivamente Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/06/2019 Autógrafo 32647 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1073/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/06/2019 Lei 17081 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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