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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1071 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1071 / 2017
Ementa Classifica Potim como município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 25/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, POTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2020 - Juntado ao Projeto de lei nº 63/2020, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
25/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/11/2017
28/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
19/12/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
20/12/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
26/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2489, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Potim como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 462/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 90/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 10) Rel. 020790
04/07/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
31/07/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
09/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1060, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Potim como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.236
21/02/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 167/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 005/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001174
09/03/2020 Juntado ao Projeto de lei nº 63/2020, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz   (visualizar documento
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo   (visualizar documento
1 03/08/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1071/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo. André do Prado   (visualizar documento
2 22/12/2017 Anexos 1 Íntegra do Projeto de lei nº 1071/2017, enviado à Secretaria de Turismo André do Prado   (visualizar documento
3 Ofício 2489 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 1060 Governador - documentos complementares   (visualizar documento
5 21/02/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 167/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1060/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento Ofício
6 03/07/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 462/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 90/2018.   (visualizar documento
Total: 6 ocorrência(s)
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