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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1076 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1076 / 2017
Ementa Institui o "Programa Família Segura" no Estado.
Data de Publicação 28/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores PROTEÇÃO À VÍTIMA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Parecer nº 1577, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
28/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/11/2017
29/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/02/2018 Publicado Parecer nº 20, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
15/02/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
11/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
05/12/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
18/12/2018 Publicado parecer nº 1534, de 2018, da Comissão de segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
19/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2019 Publicado Ofício nº 185/2019, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia da Moção 46/19, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
30/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
04/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1577, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2018 1534 / 2018 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
30/05/2019 1577 / 2019 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
20/12/2017 20 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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