Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2017
Ementa Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Data de Publicação 08/12/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edmir Chedid , Estevam Galvão , Gileno Gomes , Wellington Moura , Gilmar Gimenes , Davi Zaia , Itamar Borges , Rodrigo Moraes , Ricardo Madalena , João Caramez , Célia Leão , Orlando Bolçone , Caio França , Sebastião Santos , Roberto Morais , Pedro Tobias , Roberto Massafera , Doutor Ulysses , Márcio Camargo , André do Prado , Gilmaci Santos , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Afonso Lobato , Geraldo Cruz , Cássio Navarro , Rita Passos , Edson Giriboni , Ed Thomas , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Roberto Tripoli , Adilson Rossi , Alencar Santana Braga , Léo Oliveira , Delegado Olim , Hélio Nishimoto , Celso Nascimento , Carlão Pignatari , Fernando Capez , Junior Aprillanti , Gil Lancaster , Paulo Correa Jr , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores PEC 8/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Último andamento 30/03/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Tramitação

Data Descrição
08/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/12/2017
11/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
14/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
28/03/2018 Devolvido sem voto
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada da PEC 08/2018 à PEC 01/2015
26/06/2018 Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada da PEC 08/2018 à PEC 01/2015
05/07/2018 Publicado o Despacho: Junte-se a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2017 à Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2015, nos termos do artigo 179, §1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
05/07/2018 Anexado à Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2015.
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Votação nas Comissões

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