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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1083 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1083 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.168 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia", no Estado.
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/04/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/04/2018 Publicado Parecer nº 479, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 19)
26/04/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/06/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
14/06/2018 Devolvido sem voto
12/11/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
20/03/2019 Devolvido sem voto (final de legislatura)
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (nova legislatura)
27/06/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
13/08/2019 Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na forma de sua redação original, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 875, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 10)
17/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 13 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
19/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
22/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/08/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
13/09/2019 Publicado o Parecer nº 1064, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A., pág. 22)
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.741, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019.
23/09/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.741. (D.A., pág. 13)
12/10/2019 Publicada a Lei nº 17.168, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
18/10/2019 Arquive-se.
22/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226
22/10/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/2019 1064 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
19/04/2018 479 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
27/06/2019 875 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2019 Autógrafo 32741 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1083/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/10/2019 Lei 17168 /2019 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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