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Projeto de lei nº 1081 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1081 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.152 / 2019
Ementa Institui o "Dia da Habitação de Interesse Social".
Data de Publicação 29/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, HABITAÇÃO POPULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017
30/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 441/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
24/04/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
14/05/2019 Devolvido sem voto
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/08/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/08/2019 Publicado o Parecer nº 902, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
22/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 20 de agosto de 2019. (D.A., pág. 13)
22/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/08/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.725, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de agosto de 2019.
29/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.725. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Publicada a Lei nº 17.152, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
20/09/2019 Arquive-se.
23/09/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223
23/09/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 441 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/08/2019 902 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 30/08/2019 Autógrafo 32725 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1081/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/09/2019 Lei 17152 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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