| 01/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2017 |
| 04/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/02/2018 |
Devolvido sem voto |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/05/2018 |
Publicado Parecer nº 627, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
| 18/05/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 16/10/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1535, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
| 19/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/04/2019 |
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1030, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
|
| 06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
|
| 23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 23/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/09/2020 |
33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
| 24/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/09/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos(as) Deputados(as): Janaina Paschoal, Arthur do Val, Douglas Garcia, Adalberto Freitas, Rodrigo Gambale, Castello Branco, Sergio Victor, Alex de Madureira, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Altair Moraes, Gil Diniz, Daniel Soares, Adriana Borgo, Marta Costa, Tenente Coimbra, Ataide Teruel, Leticia Aguiar, Marcio Nakashima, Major Mecca, Paulo Correa Jr, Ricardo Mellão, Valeria Bolsonaro. (D.A., pág. 06) |
| 29/09/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/11/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora, deputada Marta Costa, favorável à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1095/2017. |
| 25/11/2020 |
Publicado o Parecer nº 408/2020, da reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 25/11/2020 |
55ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 26/11/2020 |
Publicada a retificação do Parecer nº 408/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicada no D.A.L. de 25/11/2020, pág. 12. (D.A., pág. 10) |
| 22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 01. |
| 12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1812, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.956, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.956. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.061, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 099/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 5) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 099/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
