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Projeto de lei nº 1099 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1099 / 2017
Ementa Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes.
Data de Publicação 02/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO NO VALOR ANUAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2020 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/12/2017
05/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
01/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1099/2017 ao PL 497/2010
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovada a cota do Deputado Celso Nascimento, propondo juntada do PL 1099/2017 ao PL 497/2010
04/12/2018 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1099/2017 ao Projeto de lei nº 497/2010, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 262/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/12/2018 Anexado ao Projeto de lei 497/2010.
23/10/2019 131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
23/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/10/2019 54ª Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado os Projetos de Lei nºs 497, de 2010 e 262, de 2012.
24/10/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
25/10/2019 Publicado o Despacho: Desentranhe-se o Projeto de lei nº 1099/2017 dos Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, para tramitação autônoma. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 497/2010 e 262/2012, anexos, prejudicados em virtude da aprovação do PL nº 1099/2017, nos termos do artigo 178, do Regimento Interno. (D.A., pág. 147)
25/10/2019 Desentranhado
30/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2055/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
30/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/10/2019 Publicado o Autógrafo n° 32.797. (D.A. pág. 13)
23/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 120/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
25/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/12/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
11/02/2020 06ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/10/2019 Autógrafo 32797 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1099/2017 Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 24/10/2019 Req. Urgência /2019 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 23/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem do Governador A-120/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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