Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1093 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1093 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16665 /2018
Ementa Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007.
Data de Publicação 01/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PISO SALARIAL MENSAL
Situação Atual Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/12/2017
04/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2017 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 12)
05/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2017 Publicada Emenda de nº 02, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 13)
07/12/2017 Publicadas as Emendas de nº 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, e de nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. pág. 13)
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4.
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2298, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (D.A. pág. 21)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2535/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.160, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.160. (D.A. pág. 05)
19/01/2018 Publicada a Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 2298 / 2017 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4. Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/12/2017 Autógrafo 32160 /2017 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1093/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 07/12/2017 Emenda de Pauta 4 /2017 emenda pisos salariais Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 07/12/2017 Emenda de Pauta 3 /2017 Para inserir, onde couber, a alteração do art. 2º da Lei 12.640, de 11 de julho de 2007, nos seguintes termos: João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 06/12/2017 Emenda de Pauta 2 /2017 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de d1 de julho de 2007. Itamar Borges   (visualizar documento
5 05/12/2017 Emenda de Pauta 1 /2017 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
6 19/01/2018 Lei 16665 /2018 Governador   (visualizar documento
7 Ofício 2535 Ofício ao Projeto de lei numero 1093/2017   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
Voltar