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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1152 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.126 / 2019
Ementa Institui o "Dia dos Comissários de Despachos", no Estado.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/12/2017
19/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
01/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
11/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1114/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/11/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
12/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
31/05/2019 Recebido com voto do relator Rafael Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 535, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o Projeto em sua forma original. (D.A., pág. 11)
08/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
10/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 697, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1169/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.700, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019.
10/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.700. (D.A., pág. 4)
31/07/2019 Publicada a Lei nº 17.126, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019 Arquive-se
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/07/2018 1114 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
31/05/2019 535 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Rafael Silva Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
24/06/2019 697 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2019 Autógrafo 32700 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1152/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 31/07/2019 Lei 17126 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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