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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1137 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1137 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.711 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Tamtam", em Santos.
Data de Publicação 14/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/12/2017
15/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary.
21/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/03/2018 Publicado Parecer nº 220/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15).
09/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.03.2018. (DA. pág. 15)
09/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 378/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.224, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2013.
21/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.224. (D.A. pág. 14)
22/03/2018 Aguardando Sanção
13/04/2018 Publicada a Lei nº 16.711, de 12 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1)
18/04/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2018 220 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2018 Autógrafo 32224 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1137/2017 Cauê Macris  
2 13/04/2018 Lei 16711 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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