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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 33 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.314 / 2017
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
13/12/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/12/2017
14/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
15/12/2017
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A. pág. 13)
15/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2017
Publicadas as Emendas de nºs 4 a 6, de autoria Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 12)
19/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável à aprovação da propositura e pela aprovação das emendas nº 3 e 4, na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 5 e 6
19/12/2017
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões às Emendas nºs 3 e 4. Prejudicadas as Emendas nºs 3 e 4 em sua forma original. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 2, 5 e 6.
19/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/12/2017
Recebido com voto do relator Coronel Camilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, propondo redação final
20/12/2017
Publicado Parecer nº 2240/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 3 e 4, na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de nºs 1, 2, 5 e 6. (DA. pág. 14)
20/12/2017
Publicado o Parecer nº 2243/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2485/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.141, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017.
20/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.141. (D.A. pág. 17)
21/12/2017
Aguardando Sanção
29/12/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.314, de 28 de dezembro 2017. (DOE I pág. 1)
29/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 160/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DOE I, pág. 03)
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 160/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. págs. 58 e 59)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
01/03/2018
Devolvido sem voto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
19/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/12/2017
2240 / 2017
favorável
favorável à aprovação da propositura e pela aprovação das emendas nº 3 e 4, na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 5 e 6
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/12/2017
2243 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2017
Autógrafo
32141
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2017
Cauê Macris
2
19/12/2017
Emenda de Pauta
6
Para alterar o art. 1º., para que passe a constar:
João Paulo Rillo
3
19/12/2017
Emenda de Pauta
5
Para alterar o art. 1º., para que passe a constar:
João Paulo Rillo
4
15/12/2017
Emenda de Pauta
3
Altera a redação do artigo 1º do PLC - IAMSPE.
Carlos Giannazi
5
15/12/2017
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do artigo 1º do PLC - extingue quarentena.
Carlos Giannazi
6
15/12/2017
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 1º do PLC.
Carlos Giannazi
7
29/12/2017
Lei Complementar
1314
Governador
8
Ofício
2485
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 33/2017
9
02/02/2018
Veto Parcial
/2018
Mens.A-160/2017
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
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