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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1162 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1162 / 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia.
Data de Publicação 20/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, HOSPITAL, ISENÇÃO DE TAXA, TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2022 - Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
20/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/12/2017
21/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/04/2018 Publicado Parecer nº 480, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 20)
26/04/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
06/02/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
21/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo, ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Douglas Garcia
04/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 726, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
02/02/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2018 480 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
06/02/2019 726 / 2019 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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