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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1148 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1148 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.720 / 2018
Ementa Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Abelardo Camarinha , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Cássio Navarro , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Davi Zaia , Delegado Olim , Doutor Ulysses , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Fernando Capez , Fernando Cury , Geraldo Cruz , Gil Lancaster , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Hélio Nishimoto , Itamar Borges , João Caramez , João Paulo Rillo , Jooji Hato , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , José Zico Prado , Junior Aprillanti , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Márcia Lia , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Marcos Damasio , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Paulo Correa Jr , Pedro Kaká , Pedro Tobias , Professor Auriel , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sebastião Santos , Teonilio Barba , Vaz de Lima , Vitor Sapienza , Wellington Moura , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores APIAÍ (MUNICÍPIO), BARBOSA (MUNICÍPIO), BOFETE (MUNICÍPIO), BOITUVA (MUNICÍPIO), CACHOEIRA PAULISTA (MUNICÍPIO), ESTIVA GERBI (MUNICÍPIO), FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), IPORANGA (MUNICÍPIO), ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), JALES (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), PARDINHO (MUNICÍPIO), PATROCÍNIO PAULISTA (MUNICÍPIO), PAULO DE FARIA (MUNICÍPIO), PIRACAIA (MUNICÍPIO), RIBEIRÃO GRANDE (MUNICÍPIO), SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), SUD MENNUCCI (MUNICÍPIO), TORRINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 12/02/2020 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/12/2017
19/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/12/2017 Distribuição: CCJR - Constituição, Justiça e Redação; CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/02/2018 Publicado o requerimento do Deputado Barros Munhoz solicitando a apreciação do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
10/04/2018 42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/04/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas. Prejudicados o Projeto em sua forma original, bem como as demais proposituras anexadas.
11/04/2018 Publicado Parecer nº 354, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Publicado Despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei: nºs 689, 691, 707, 732, 747, 748, 749, 825, 865, 868, 926, 1143, 1144 e 1461, todos de 2015; nºs 81, 899, 921, 922, 923 e 942, todos de 2016; nºs 29, 135, 154, 234, 262, 304, 320, 348, 360, 374, 375, 378, 398, 409, 410, 436, 450, 476, 537, 560, 564, 759, 765, 804, 828, 860 e 1148, todos de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
11/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2018 Publicado Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas a este Projeto de Lei, prejudicado o Projeto na sua forma original, bem como os anexados aos Projetos de lei 687/2015. Arquivem-se os Projetos de Lei 687/2015 e seus anexos. (D.A. pág. 19)
13/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2018 Publicado Parecer nº 430/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
19/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 516/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018.
21/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/04/2018 Publicado Autógrafo nº 32.252. (D.A. págs. 8 e 9)
21/04/2018 Aguardando Sanção
16/05/2018 Publicada a Lei nº 16.720, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I pág. 4)
11/02/2019 RESTAURADO
12/02/2020 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2018 354 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Itamar Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  
12/04/2018 430 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/2018 Autógrafo 32252 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1148/2017 Cauê Macris  
2 16/05/2018 Lei 16720 Governador  
3 11/04/2018 Req. Urgência Itamar Borges, Marco Vinholi, Célia Leão, Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz  
4 20/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges, Carlão Pignatari  
Total: 4 ocorrência(s)
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