Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1148 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1148 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16720 /2018
Ementa Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Abelardo Camarinha , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Cássio Navarro , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Davi Zaia , Delegado Olim , Doutor Ulysses , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Fernando Capez , Fernando Cury , Geraldo Cruz , Gil Lancaster , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Hélio Nishimoto , Itamar Borges , João Caramez , João Paulo Rillo , Jooji Hato , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , José Zico Prado , Junior Aprillanti , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Márcia Lia , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Marcos Damasio , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Paulo Correa Jr , Pedro Kaká , Pedro Tobias , Professor Auriel , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sebastião Santos , Teonilio Barba , Vaz de Lima , Vitor Sapienza , Wellington Moura , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO
Situação Atual Último andamento 16/05/2018 - Publicada a Lei nº 16.720, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/12/2017
19/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/12/2017 Distribuição: CCJR - Constituição, Justiça e Redação; CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/02/2018 Publicado o requerimento do Deputado Barros Munhoz solicitando a apreciação do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
04/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2018 42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/04/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/04/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
10/04/2018 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas. Prejudicados o Projeto em sua forma original, bem como as demais proposituras anexadas.
11/04/2018 Publicado Parecer nº 354, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Publicado despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei: nºs 689, 691, 707, 732, 747, 748, 749, 825, 865, 868, 926, 1143, 1144 e 1461, todos de 2015; nºs 81, 899, 921, 922, 923 e 942, todos de 2016; nºs 29, 135, 154, 234, 262, 304, 320, 348, 360, 374, 375, 378, 398, 409, 410, 436, 450, 476, 537, 560, 564, 759, 765, 804, 828, 860 e 1148, todos de 2017. (D.A. pág. 16)
11/04/2018 Anexado ao Projeto de lei 687/2015.
11/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2018 Publicado despacho Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas a este Projeto de Lei, prejudicado o projeto na sua forma original, bem como os anexados aos projetos de lei 687/2015. Arquivem-se os Projetos de Lei 687/2015 e seus anexos. (D.A. pág. 19)
13/04/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2018 Publicado Parecer nº 430/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
19/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 516/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018.
21/04/2018 Publicado Autógrafo nº 32.252. (D.A. págs. 8 e 9)
21/04/2018 Aguardando Sanção
16/05/2018 Publicada a Lei nº 16.720, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2018 430 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
10/04/2018 354 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Itamar Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/04/2018 Autógrafo 32252 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1148/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 16/05/2018 Lei 16720 Governador   (visualizar documento
3 20/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges, Carlão Pignatari   (visualizar documento
4 11/04/2018 Req. Urgência /2018 Itamar Borges, Marco Vinholi, Célia Leão, Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
Voltar