Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1156 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1156 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16667 /2018
Ementa Prorroga para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 15.685, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação 19/12/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR (SUBSÍDIO), SECRETÁRIO DE ESTADO (SUBSÍDIO), SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR (SUBSÍDIO)
Situação Atual Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2017
20/12/2017 Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2017 Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 15)
21/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
21/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/12/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
27/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com subemenda
27/12/2017 Recebido Parecer da Mesa, favorável ao Substitutivo nº 1, na forma da subemenda apresentada pelo Relator da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e a Subemenda, prejudicado o Projeto.
27/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/12/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
27/12/2017 77ª Sessão Extraordinaria - Em pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
28/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2313/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada; e de nº 2314/2017, da Mesa, sobre o substitutivo nº 1 e a subemenda apresentada, favorável ao substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 9)
28/12/2017 Publicado Parecer nº 2317/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 10)
28/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.158, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
29/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.158. (D.A. pág. 05)
29/12/2017 Aguardando Sanção
30/12/2017 Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 2313, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, leia-se como segue e não como constou: (...) a) Wellington Moura - Relator. Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda ora apresentada. (DA. pág. 6)
19/01/2018 Publicada a Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I, pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/12/2017 2313 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com subemenda Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
27/12/2017 2314 / 2017 favorável favorável Cauê Macris, Estevam Galvão Mesa   (visualizar documento Original)
27/12/2017 2317 / 2017 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/12/2017 Autógrafo 32158 /2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/01/2018 Lei 16667 /2018 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 2538   (visualizar documento
4 20/12/2017 Req. Urgência Mesa   (visualizar documento
5 21/12/2017 Substitutivo 1 /2017 Dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018 Coronel Camilo   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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