Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2943 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento original)
Número Legislativo 2943 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os SACs - Serviços de Atendimento do Consumidor, e a efetividade da solução de dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência de atendimento presencial.
Data de Publicação 21/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli , Ricardo Madalena , Pedro Tobias , Carlão Pignatari , Junior Aprillanti , Roberto Massafera , Analice Fernandes , Roberto Engler , Luiz Carlos Gondim , Vaz de Lima , Rita Passos , Maria Lúcia Amary , Hélio Nishimoto , Clélia Gomes , Carlos Bezerra Jr. , Roberto Morais , Caio França , Adilson Rossi , Célia Leão , Barros Munhoz , Doutor Ulysses , Welson Gasparini , Coronel Telhada , Aldo Demarchi , Marta Costa , Marco Vinholi , Edson Giriboni , Orlando Bolçone , Davi Zaia , Antonio Salim Curiati , Delegado Olim , Marcos Damasio , Gilmar Gimenes , Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, ATENDIMENTO ELETRÔNICO, ATENDIMENTO PRESENCIAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSUMIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/12/2017
17/05/2018 Publicado o Ato nº 52, de 2018, por força da aprovação do Requerimento nº 2943, de 2017, de autoria do Deputado Chico Sardelli e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, CRIANDO , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, - investigar os SACs - Serviços de Atendimento ao Consumidor, e a efetividade da solução de dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência de atendimento presencial¿. (D.A. pág. 7)
17/05/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/06/2018 Publicado Ato nº 65, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 52, de 16 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "investigar os SACs - Serviços de Atendimento do Consumidor, e a efetividade da solução de dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência de atendimento presencial.", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Cássio Navarro (PSDB), José Zico Prado (PT), Caio França (PSB), Edmir Chedid (DEM), Chico Sardelli (PV), Milton Vieira (PRB), Léo Oliveira (MDB), Paulo Corrêa Jr. (Patri) e Celso Nascimento (PSC). Membros substitutos: Márcio Camargo (PSDB), Marcos Martins (PT), Ed Thomas (PSB),Rodrigo Moraes (DEM), Afonso Lobato (PV), Sebastião Santos (PRB) e Jooji Hato (MDB). (D.A. pág. 7)
31/10/2018 Publicado Despacho: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo mencionado Requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
14/02/2019 Arquivo - Arquivado
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