Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2942 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento original)
Número Legislativo 2942 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o abuso das empresas de telemarketing que insistem em descumprir a legislação estadual sobre o tema.
Data de Publicação 21/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena , Chico Sardelli , Edson Giriboni , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Analice Fernandes , Roberto Engler , Clélia Gomes , Rita Passos , Hélio Nishimoto , Barros Munhoz , Carlos Bezerra Jr. , Roberto Morais , Marcos Damasio , Aldo Demarchi , Pedro Tobias , Luiz Carlos Gondim , Antonio Salim Curiati , Davi Zaia , Marco Vinholi , Orlando Bolçone , Delegado Olim , Marta Costa , Doutor Ulysses , Coronel Telhada , Welson Gasparini , Gilmar Gimenes , Adilson Rossi , Vaz de Lima , Maria Lúcia Amary , Ramalho da Construção , Junior Aprillanti , Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EMPRESA DE TELEMARKETING
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/12/2017
08/05/2018 Publicado Ato nº 44 de 2018, em face do Requerimento nº 2942, de 2017, de autoria do Deputado Ricardo Madalena e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar o abuso das empresas de telemarketing que insistem em descumprir a legislação estadual sobre o tema". (DA. pág. 6)
08/05/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/06/2018 Publicado Ato nº 64, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 44, de 07 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 8 (oito) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "investigar o abuso das empresas de telemarketing que insistem em descumprir a legislação estadual sobre o tema.", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Gilmar Gimenes (PSDB), José Zico Prado (PT), Adilson Rossi (PSB), Milton Leite (DEM), Doutor Ulysses (PV), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), Jorge Caruso (MDB), Ricardo Madalena (PR) e André Soares (PSDC). Membros substitutos: Hélio Nishimoto (PSDB), Marcos Martins (PT), João Caramez (PSB), Aldo Demarchi (DEM), Reinaldo Alguz (PV), Milton Vieira (PRB), Léo Oliveira (MDB) e Marcos Damásio (PR). (D.A. pág. 7)
22/06/2018 Publicado Ofício GA nº 115/2018, do Deputado Doutor Ulysses, renunciando à vaga da referida CPI. (D.A., pág. 7)
22/06/2018 Republicado por ter saído com incorreções no D.A. de 21.06.2018, a retificação do Ato nº 64, de 2018. Com relação ao partido do Deputado André Soares, onde se lê "PSDC", leia-se "DC". (D.A. pág. 7).
31/10/2018 Publicado Despacho: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo mencionado Requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
14/02/2019 Arquivo - Arquivado
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