Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1187 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1187 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.082 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Coronel PM Luiz Nakaharada" ao 4º BPM/M, na Capital".
Data de Publicação 23/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (CAPITAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/12/2017
27/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 150, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
14/03/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Major Mecca
02/05/2019 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 448, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
25/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 840/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.631, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.631. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.082, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 150 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/05/2019 448 / 2019 favorável favorável Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 06/06/2019 Autógrafo 32631 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1187/2017 Cauê Macris   (visualizar documento
2 28/06/2019 Lei 17082 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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