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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2966 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2966 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os crimes cibernéticos, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público no Estado.
Data de Publicação 22/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi , Junior Aprillanti , Delegado Olim , Vaz de Lima , Adilson Rossi , Márcio Camargo , Davi Zaia , Reinaldo Alguz , Orlando Bolçone , Gilmar Gimenes , Pedro Tobias , Fernando Cury , Ed Thomas , Maria Lúcia Amary , João Caramez , Carlos Bezerra Jr. , Antonio Salim Curiati , Ramalho da Construção , Barros Munhoz , Roberto Massafera , Coronel Camilo , Estevam Galvão , Carlão Pignatari , Coronel Telhada , Clélia Gomes , Edson Giriboni , Ricardo Madalena , Cássio Navarro , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Célia Leão , Rita Passos , Pedro Kaká , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CRIME CIBERNÉTICO, INTERNET
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/12/2017
17/05/2018 Publicado o Ato nº 53, de 2018, por força da aprovação do Requerimento 2966/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, CRIANDO, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar os crimes cibernéticos no Estado, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público em São Paulo". (D.A. pág. 7)
17/05/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/06/2018 Publicado Ato nº 66, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 53, de 16 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 8 (oito) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "investigar os crimes cibernéticos, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público no Estado.", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Marcos Vinholi (PSDB), Alencar Santan Braga (PT), Caio França (PSB), Rodrigo Moraes (DEM), Edson Giriboni (PV), Gilmaci Santos (PRB), Jooji Hato (MDB), Davi Zaia (PPS) e Clélia Gomes (Avante). Membros substitutos: Fernando Capez (PSDB), Luiz Turco (PT), Ed Thomas (PSB), Milton Leite Filho (DEM), Chico Sardelli (PV), Wellington Moura (PRB) Jorge Caruso (MDB), Fernado Cury (PPS). (D.A. pág. 7)
03/07/2018 Publicado ATO Nº 68, DE 2017, de 2 de julho de 2018, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Milton Leite Filho como membro efetivo e o Deputado Rodrigo Moraes como membro substituto na referida Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 53, de 2018, e constituída pelo Ato nº 66, de 2018, com a finalidade de, investigar os crimes cibernéticos, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público no Estado. (DA. pág. 6)
31/10/2018 Publicado Despacho: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo mencionado Requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
14/02/2019 Arquivo - Arquivado
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