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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2967 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2967 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as denominadas "feiras itinerantes" ou "feirões de mercadorias" nos diversos municípios do Estado, a frequência com que acontecem, as condições de segurança e adequação dos locais onde as mesmas ocorrem, a regularidade comercial e fiscal de seus expositores, bem como detectar os eventuais prejuízos sofridos pelo comércio local.
Data de Publicação 22/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Junior Aprillanti , Fernando Cury , Marco Vinholi , Reinaldo Alguz , Vaz de Lima , Pedro Tobias , Gilmar Gimenes , Maria Lúcia Amary , Coronel Telhada , Hélio Nishimoto , João Caramez , Delegado Olim , Adilson Rossi , Davi Zaia , Pedro Kaká , Ricardo Madalena , Estevam Galvão , Roberto Massafera , Barros Munhoz , Cássio Navarro , Carlos Bezerra Jr. , Ramalho da Construção , Rita Passos , Clélia Gomes , Márcio Camargo , Coronel Camilo , Welson Gasparini , Célia Leão , Orlando Bolçone , Doutor Ulysses , Antonio Salim Curiati , Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMÉRCIO AMBULANTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FEIRA, REGULARIDADE FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/12/2017
23/05/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
21/06/2018 Publicado Ato nº 67, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 54, de 22 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 8 (oito) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "investigar as denominadas "feiras itinerantes" ou "feirões de mercadorias" nos diversos municípios do Estado, a frequência com que acontecem, as condições de segurança e adequação dos locais onde as mesmas ocorrem, a regularidade comercial e fiscal de seus expositores, bem como detectar os eventuais prejuízos sofridos pelo comércio local.", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Carlão Pignatari (PSDB), Geraldo Cruz (PT), João Caramez (PSB), aldo Demarchi (DEM), reinaldo Alguz (PV), Sebastião Santos (PRB), Itamar Borges (MDB), Vitor Sapenza (PPS) e Feliciano Filho (PRP). Membros substitutos: Cássio Navarro (PSDB), José Americo (PT), Ed Thomas (PSB), Rogério Nogueira (DEM), afonso Lobato (PV), Wellington Moura (PRB) Jooji Hato (MDB), Roberto Morais (PPS). (D.A. pág. 7)
31/10/2018 Publicado Despacho: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo mencionado Requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 46)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
14/02/2019 Arquivo - Arquivado
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