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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2974 /2017

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 2974 / 2017
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população.
Data de Publicação 23/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr. , Rodrigo Moraes , Adilson Rossi , Estevam Galvão , Orlando Bolçone , Roberto Massafera , Afonso Lobato , Gilmaci Santos , Cássio Navarro , João Caramez , Welson Gasparini , Caio França , Fernando Cury , André Soares , Celso Nascimento , Hélio Nishimoto , Célia Leão , Marcos Zerbini , Ed Thomas , Reinaldo Alguz , Barros Munhoz , Vaz de Lima , Antonio Salim Curiati , Ramalho da Construção , Léo Oliveira , Ricardo Madalena , Itamar Borges , Clélia Gomes , Marco Vinholi , Junior Aprillanti , Cezinha de Madureira , Davi Zaia , Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, IMIGRAÇÃO, REFUGIADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/12/2017
31/10/2018 Publicado Ato nº 73 de 2018, em face do Requerimento nº 2974, de 2017, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Junior e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, 'investigar o número de imigrantes refugiados estabelecidos no Estado, origem e tempo de chegada, sua condição socioeconômica, distribuição geográfica e necessidades fundamentais, bem como quantas e quais entidades da sociedade civil estão comprometidas e atuam em favor da causa, a fim de colaborar com as políticas de acolhimento e integração desta população'. (D.A. pág. 03)
31/10/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
31/10/2018 Entrada no Departamento de Comissões
06/12/2018 Publicado o Ato nº 80, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, constituindo a referida Comissão e nomeando seus membros efetivos e substitutos. (DA. pág. 04)
11/12/2018 Publicado Ofício AD 082/2018, do Deputado Aldo Demarchi, de 07 de dezembro de 2018, comunicando ao Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, a sua renúncia à vaga da referida CPI. (DA. pág. 8)
07/02/2019 Publicado Ato nº 16, de 2019, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Bruno Caetano como membro efetivo na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. pág. 5)
27/03/2019 Publicado o Despacho: Nos termos dos artigos 25, II, e 177 do Regimento Interno, o Sr.Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, declara extinta a CPI criada pelo referido requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 21)
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
27/05/2019 Arquivo - Arquivado
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