Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2018
Ementa Proíbe a operação de serviço de "telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial.
Data de Publicação 02/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO COMERCIAL, OPERADOR DE TELEMARKETING
Etapa Atual Autuação
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018
05/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
15/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
27/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
24/04/2018 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2018 Concedida vista ao Deputado Caio França
17/07/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019 Arquivo - Arquivado
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