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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 11 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
11 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no exercício vigente.
Data de Publicação
06/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2018
07/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
09/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
19/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/03/2018
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Marcos Zerbini
04/04/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
11/04/2018
Devolvido da vista
18/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
20/04/2018
Publicado Parecer nº 462/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
20/04/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
17/05/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
05/09/2018
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1427, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
14/05/2019
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ricardo Mellão
e ao Deputado
Roberto Engler
10/06/2020
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
05/09/2023
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
18/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2018
1427 / 2018
favorável
favorável
Ricardo Madalena
Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2018
462 / 2018
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
1
17/05/2018
Req. Urgência
Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
1
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