Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 1 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1317 /2018
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
Data de Publicação 02/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR ESTADUAL (VENCIMENTOS)
Situação Atual Último andamento 05/05/2018 - Publicado Ofício nº 43/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 43/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D. A. pág. 4) Rel. nº 017503/2018

Tramitação

Data Descrição
02/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 69 em 02/02/2018
05/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 11, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nº 14, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. págs. 10 a 16)
06/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 15 e 16, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 17, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 18, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e nº 19, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (D.A. págs. 11 a 14)
07/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Coronel Telhada solicitando retirada da Emenda nº 19 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
08/02/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda nº 19 ao referido Projeto de Lei Complementar. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
08/02/2018 Publicadas as Emendas: de nºs 20 a 25, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 25 e 26, de autoria Roberto Engler; nº 27 , de autoria do Deputado Davi Zaia; nº 28 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 29, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs 30 a 33, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nºs 34 e 35, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 36, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 37, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nº 38, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 39, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nºs 40 e 41, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. págs. 11 a 14)
08/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2018 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 6/2/2018 a Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. págs. 9 a 11)
09/02/2018 Anexado aos autos, Ofício CN nº 10/2018, assinado pelo Deputado Carlos Neder, solicitando o encaminhamento aos Parlamentares, designados para relatarem o mencionado Projeto de lei Complementar, da de emenda oferecida pela Associação dos Pesquisadores Cientícos do Estado de São Paulo, sugerindo a inclusão e aprovação da mesma.
15/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
17/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 63/2018, encaminhando o incluso anexo, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 01, publicada em 04 de janeiro do corrente ano, solicitando que sejam procedidas as alterações constantes do referido anexo. (D.A. págs. 5 e 6)
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/03/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PLC nº 1, de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
08/03/2018 Publicado Ofício nº 001/2018, do CERPM, encaminhando ofício manifestando-se acerca do respectivo Projeto de Lei Complementar . (D.A. pág. 10)
13/03/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao PLC nº 1, de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
13/03/2018 9 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva A-nº 63/2018. Rejeitadas as demais emendas.
13/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
14/03/2018 Publicado Parecer nº 254, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e Contrário às Emendas. (D. A. pág. 13)
14/03/2018 Publicado Parecer nº 255, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 21)
14/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2018 Publicada Retificação do Parecer nº 254, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.03.2018. (DA. pág. 14)
15/03/2018 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 255, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.03.2018. (DA. pág. 14)
15/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 349/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.223, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018.
15/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2018 Publicado Autógrafo nº 32.223. (D.A. págs. 11 a 19)
16/03/2018 Aguardando Sanção
20/03/2018 Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Mercedes, encaminhando cópia de Moção nº 1/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 09)
21/03/2018 Publicado Ofício nº 03/2018, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo/UDEMO - Regional de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
22/03/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1317, de 21 de março de 2018. (D.O.E. I págs. 01 a 11)
23/03/2018 Publicado Ofício nº 35, de 2018, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia Moção nº 1/2018, manifestando-se acerca do rencionado Projeto de lei complementar. (D.A. pág. 06)
23/03/2018 Arquive-se.
19/04/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cravinhos, encaminhando cópia da Moção 595/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
21/04/2018 Publicado Ofício nº 277/2018, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópias das Moções de nºs 22 e 23, ambas de 2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 05)
05/05/2018 Publicado Ofício nº 43/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 43/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D. A. pág. 4) Rel. nº 017503/2018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2018 255 / 2018 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
13/03/2018 254 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC nº 1, de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41 Marco Vinholi Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 16/03/2018 Autógrafo 32223 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 08/02/2018 Emenda de Pauta 41 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 08/02/2018 Emenda de Pauta 40 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
4 08/02/2018 Emenda de Pauta 39 /2018 Insira-se o artigo 5º B, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º B ¿ O salário mensal dos servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ficam reajustados em 7% (sete por cento). Coronel Telhada   (visualizar documento
5 08/02/2018 Emenda de Pauta 38 /2018 O projeto de lei complementar em epígrafe passa a tramitar com os seguintes subanexos 1 e 2 do Anexo XVIII ¿ inciso XVIII do artigo 1º Edmir Chedid   (visualizar documento
6 08/02/2018 Emenda de Pauta 37 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
7 08/02/2018 Emenda de Pauta 36 /2018 Altera o artigo 1º do Projeto de Complementar 01/2018, de modo a reajustar em 7% os vencimentos de classes de cargos do funcionalismo. Raul Marcelo   (visualizar documento
8 08/02/2018 Emenda de Pauta 35 /2018 Insiram-se os §§ 1º e 2º no item XI do artigo 1º, ou onde couber, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: "Artigo 1º ¿ (...) XI ¿ (...) Parágrafo 1º ¿ A diferença da remuneração do posto de 2º Tenente PM para 1º Tenente PM será igual a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos percentuais) Parágrafo 2º ¿ A presente emenda visa corrigir a diferença em 3 (três) parcelas iguais de 5,85%, sendo a primeira em 01 de dezembro de 2018, a segunda em 01 de dezembro de 2019 e a terceira em 01 de dezembro de 2020". Coronel Telhada   (visualizar documento
9 08/02/2018 Emenda de Pauta 34 /2018 Insira-se o artigo 5º A, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º A ¿ O salário mensal dos servidores integrantes das Polícias Civil e Militar ficam reajustados em 7% (sete por cento). Coronel Telhada   (visualizar documento
10 08/02/2018 Emenda de Pauta 33 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:45 ocorrência(s)
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