Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 1 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1 / 2018
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
Data de Publicação 02/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR ESTADUAL (VENCIMENTOS)
Situação Atual Último andamento 23/02/2018 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
02/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 69 em 02/02/2018
05/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 11, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e de nº 14, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. págs. 10 a 16)
06/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018 Publicadas as Emendas de nºs 15 e 16, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 17, de autoria da Deputada Clélia Gomes; nº 18, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e nº 19, de autoria do Deputado Coronel Telhada. (D.A. págs. 11 a 14)
07/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Coronel Telhada solicitando retirada da Emenda nº 19 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
08/02/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda nº 19 ao referido Projeto de Lei Complementar. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
08/02/2018 Publicadas as Emendas: de nºs 20 a 25, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs 25 e 26, de autoria Roberto Engler; nº 27 , de autoria do Deputado Davi Zaia; nº 28 , de autoria do Deputado Carlos Giannazi; nº 29, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs 30 a 33, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nºs 34 e 35, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nº 36, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 37, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nº 38, de autoria do Deputado Edmir Chedid; nº 39, de autoria do Deputado Coronel Telhada; nºs 40 e 41, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. págs. 11 a 14)
08/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2018 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 6/2/2018 a Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (DA. págs. 9 a 11)
09/02/2018 Anexado aos autos, Ofício CN nº 10/2018, assinado pelo Deputado Carlos Neder, solicitando o encaminhamento aos Parlamentares, designados para relatarem o mencionado Projeto de lei Complementar, da de emenda oferecida pela Associação dos Pesquisadores Cientícos do Estado de São Paulo, sugerindo a inclusão e aprovação da mesma.
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 63/2018, encaminhando o incluso anexo, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 01, publicada em 04 de janeiro do corrente ano, solicitando que sejam procedidas as alterações constantes do referido anexo. (D.A. págs. 5 e 6)
23/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 08/02/2018 Emenda de Pauta 41 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
2 08/02/2018 Emenda de Pauta 40 /2018 João Paulo Rillo   (visualizar documento
3 08/02/2018 Emenda de Pauta 39 /2018 Insira-se o artigo 5º B, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º B ¿ O salário mensal dos servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ficam reajustados em 7% (sete por cento). Coronel Telhada   (visualizar documento
4 08/02/2018 Emenda de Pauta 38 /2018 O projeto de lei complementar em epígrafe passa a tramitar com os seguintes subanexos 1 e 2 do Anexo XVIII ¿ inciso XVIII do artigo 1º Edmir Chedid   (visualizar documento
5 08/02/2018 Emenda de Pauta 37 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
6 08/02/2018 Emenda de Pauta 36 /2018 Altera o artigo 1º do Projeto de Complementar 01/2018, de modo a reajustar em 7% os vencimentos de classes de cargos do funcionalismo. Raul Marcelo   (visualizar documento
7 08/02/2018 Emenda de Pauta 35 /2018 Insiram-se os §§ 1º e 2º no item XI do artigo 1º, ou onde couber, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: "Artigo 1º ¿ (...) XI ¿ (...) Parágrafo 1º ¿ A diferença da remuneração do posto de 2º Tenente PM para 1º Tenente PM será igual a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos percentuais) Parágrafo 2º ¿ A presente emenda visa corrigir a diferença em 3 (três) parcelas iguais de 5,85%, sendo a primeira em 01 de dezembro de 2018, a segunda em 01 de dezembro de 2019 e a terceira em 01 de dezembro de 2020". Coronel Telhada   (visualizar documento
8 08/02/2018 Emenda de Pauta 34 /2018 Insira-se o artigo 5º A, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º A ¿ O salário mensal dos servidores integrantes das Polícias Civil e Militar ficam reajustados em 7% (sete por cento). Coronel Telhada   (visualizar documento
9 08/02/2018 Emenda de Pauta 33 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
10 08/02/2018 Emenda de Pauta 32 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
Total:43 ocorrência(s)
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