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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2018
Ementa Torna obrigatória a fixação de cartaz em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BAR, BEBIDA ALCOÓLICA, CARTAZ, GESTANTE, HOTEL, INFORMAÇÃO, MERCADOS, RESTAURANTES, SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/07/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
16/05/2018 Devolvido da vista
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 724, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
29/05/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/10/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1541, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
19/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido da vista
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 521, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2018 1541 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde   (visualizar documento )
22/05/2019 521 / 2021 favorável favorável Alex de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
03/05/2018 724 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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