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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 17 / 2018
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado.
Data de Publicação 07/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, IDOSO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2019 - PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2018
08/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
04/04/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Gilmaci Santos
10/04/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
19/04/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
02/05/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 522, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1428, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
28/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Wellington Moura
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
22/08/2019 Devolvido da vista
04/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC
06/09/2019 Publicado o Parecer nº 1031, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 12)
06/09/2019 PRONTO PARA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2019 1031 / 2019 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
09/10/2018 1428 / 2018 favorável favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
02/05/2018 522 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares   (visualizar documento
1 19/04/2018 Req. Urgência Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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