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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 17 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
17 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado.
Data de Publicação
07/02/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, IDOSO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, TAXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2018
08/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
20/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
André Soares
14/03/2018
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/03/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Marcos Zerbini
04/04/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Gilmaci Santos
10/04/2018
Distribuído a Deputada
Marta Costa
19/04/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
02/05/2018
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
11/05/2018
Publicado Parecer nº 522, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
09/10/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
12/12/2018
Publicado Parecer nº 1428, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 16)
14/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
28/05/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Wellington Moura
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
22/08/2019
Devolvido da vista
04/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC
06/09/2019
Publicado o Parecer nº 1031, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 12)
06/09/2019
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
21/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/09/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2019
1031 / 2019
favorável
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CTC
Dirceu Dalben
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2018
1428 / 2018
favorável
favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
Enio Tatto
Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018
522 / 2018
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
1
19/04/2018
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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