Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 30 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 30 / 2018
Ementa Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, das empresas que contratarem com o Poder Público Estadual.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores HOMEM E MULHER (EQUIDADE SALARIAL)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/10/2019 - Republicado o Parecer nº 1284, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/10/2019. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/03/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 77/2018 ao Projeto de lei nº 30/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
08/03/2018 Anexado o Projeto de lei 77/2018.
11/04/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL nº 30 de 2018 e contrário ao PL nº 77 de 2018
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/05/2018 Devolvido da vista
28/05/2018 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, voto em separado favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018
30/06/2018 Publicado Parecer nº 915, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 77, de 2018, aprovado como parecer, o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer nos ternos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável aos Projetos de lei nºs. 30 e nº 77/2018. (D.A. pág. 10)
03/07/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/07/2018 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
30/11/2018 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PL nº 30, de 2018 e contrário ao PL nº 77, de 2018, àquele apensado.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
03/05/2019 Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018.
18/05/2019 Publicado Parecer nº 392/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 30/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 77/2018, contrário ao PL nº 30/2018 e favorável ao PL nº 77/2018. (D.A. pág. 12)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/09/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário ao PL 30/18 e ao PL 77/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
17/09/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável
24/09/2019 Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ciência do voto vencedor, favorável ao PL 30/18 e ao PL 77/18
09/10/2019
09/10/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao PL 30/18 e ao PL 77/18, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1284/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 30/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 77/2018, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do mesmo diploma legal, favorável a ambas as proposições. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/10/2019 Republicado o Parecer nº 1284, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/10/2019. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2019 1284 / 2019 favorável favorável ao PL 30/18 e ao PL 77/18 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
03/05/2019 392 / 2019 favorável ao PL nº 77, de 2018 e contrário ao PL nº 30, de 2018. Marcio Nakashima Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)
26/06/2018 915 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado com voto favorável ao PL nº 30 de 2018 e favorável ao PL nº 77 de 2018 Geraldo Cruz   (visualizar documento
Voto do relator contrário ao PL 30/18 e ao PL 77/18 Ricardo Mellão   (visualizar documento
Voto do relator contrário ao PL nº 30 de 2018 e contrário ao PL nº 77 de 2018 Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao PL nº 30, de 2018 e contrário ao PL nº 77, de 2018, àquele apensado. Ana do Carmo   (visualizar documento
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar