Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2018
Ementa Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL UNIVERSITÁRIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação Atual Último andamento 14/12/2018 - Publicado parecer nº 1471, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Publicada a Emenda nº 1, de autoria Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/06/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/07/2018 Publicado Parecer nº 936, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/07/2018 Publicado Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
08/08/2018 Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Associação dos Escreventes Técnicos Judiciário do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
04/09/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Giannazi.
28/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/12/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº 1
13/12/2018 Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
14/12/2018 Publicado parecer nº 1471, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2018 1471 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1 Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer)
20/06/2018 936 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/02/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Inclui alterações ao projeto em epígrafe. Carlos Giannazi   (visualizar documento
2 26/07/2018 Ofício Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que encaminha parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do PLC nº 03/18.   (visualizar documento
3 13/12/2018 Req. Urgência Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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