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Projeto de lei nº 31 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2018
Ementa Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ABATE DE ANIMAIS, ANIMAL VIVO (TRANSPORTE), TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE MARÍTIMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2018 - Publicado Ofício 196/2018, da Câmara Municipal de Aracaju, encaminhando cópia da Moção 59/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
05/03/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 224 , de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/04/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
29/05/2018 Distribuido ao Deputado Itamar Borges.
27/06/2018 Publicado ofício nº 229/2018, da Câmara Municipal de São Sebastião, encaminhando cópia de Moção de Repúdio manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 61/2018, da Sociedade Rural Brasileira, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício S/Nº da Nação Vegana Brasil, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 403/2018,da Prefeitura Municipal de São Sebastião, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Analice Fernandes, favorável
05/07/2018 Publicado ofício nº 182/2018, do SENAR - São Paulo, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
05/07/2018 Publicado Parecer nº 960, de 2018. da Reunião conjunta das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
17/07/2018 42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
17/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/07/2018 Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (D.A. pág. 8)
19/07/2018 Republicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 18.07.2018. (D.A. pág. 9)
24/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Tripoli, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/07/2018 Publicado Ofício nº 587/2018, do Conselho Regional de Medicina Veterinária - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
26/07/2018 Publicado Parecer nº 989/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei, contrário à Emenda. (D.A. págs. 8 a 12)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 901/2018, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 838/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 1445/2018, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção nº 9/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 01)
09/10/2018 Publicado Ofício 196/2018, da Câmara Municipal de Aracaju, encaminhando cópia da Moção 59/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2018 224 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
04/07/2018 960 / 2018 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)
24/07/2018 989 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/07/2018 Emenda de Plenário 1 Barros Munhoz, João Caramez, Gileno Gomes, Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati, Marco Vinholi, Welson Gasparini, Carlão Pignatari, Vitor Sapienza, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Roberto Morais, Fernando Cury, Cássio Navarro, Gilmar Gimenes, Ricardo Madalena, Wellington Moura, Roque Barbiere, Coronel Camilo, Campos Machado, Clélia Gomes, Davi Zaia   (visualizar documento
2 19/04/2018 Req. Urgência Feliciano Filho   (visualizar documento
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