Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 31 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2018
Ementa Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ABATE DE ANIMAIS, ANIMAL VIVO (TRANSPORTE), TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE MARÍTIMO
Situação Atual Último andamento 09/10/2018 - Publicado Ofício 196/2018, da Câmara Municipal de Aracaju, encaminhando cópia da Moção 59/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares.
05/03/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 224 , de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/04/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Feliciano Filho, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
29/05/2018 Distribuido ao Deputado Itamar Borges.
27/06/2018 Publicado ofício nº 229/2018, da Câmara Municipal de São Sebastião, encaminhando cópia de Moção de Repúdio manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 61/2018, da Sociedade Rural Brasileira, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício S/Nº da Nação Vegana Brasil, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 403/2018,da Prefeitura Municipal de São Sebastião, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Analice Fernandes, favorável
05/07/2018 Publicado ofício nº 182/2018, do SENAR - São Paulo, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
05/07/2018 Publicado Parecer nº 960, de 2018. da Reunião conjunta das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
17/07/2018 42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
17/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/07/2018 Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (D.A. pág. 8)
19/07/2018 Republicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 18.07.2018. (D.A. pág. 9)
24/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Tripoli, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/07/2018 Publicado Ofício nº 587/2018, do Conselho Regional de Medicina Veterinária - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
26/07/2018 Publicado Parecer nº 989/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei, contrário à Emenda. (D.A. págs. 8 a 12)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 901/2018, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 838/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 1445/2018, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção nº 9/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 01)
09/10/2018 Publicado Ofício 196/2018, da Câmara Municipal de Aracaju, encaminhando cópia da Moção 59/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)

Votação nas Comissões

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2018 224 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
24/07/2018 989 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )
04/07/2018 960 / 2018 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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