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Projeto de lei nº 31 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
31 / 2018
Ementa
Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Data de Publicação
09/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
AGROPECUÁRIA, ANIMAL, TRANSPORTE FLUVIAL, TRANSPORTE MARÍTIMO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/09/2023 - Anexado o
Projeto de lei 498/2023
.
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018
Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018
Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
05/03/2018
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
10/03/2018
Publicado Parecer nº 224 , de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/03/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/04/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Feliciano Filho
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
29/05/2018
Distribuido ao Deputado
Itamar Borges
.
27/06/2018
Publicado ofício nº 229/2018, da Câmara Municipal de São Sebastião, encaminhando cópia de Moção de Repúdio manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018
Publicado ofício nº 61/2018, da Sociedade Rural Brasileira, encaminhando ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018
Publicado ofício S/Nº da Nação Vegana Brasil, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
27/06/2018
Publicado ofício nº 403/2018,da Prefeitura Municipal de São Sebastião, encaminhando ofício manifestando- se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 13)
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Analice Fernandes, favorável
05/07/2018
Publicado ofício nº 182/2018, do SENAR - São Paulo, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
05/07/2018
Publicado Parecer nº 960, de 2018. da Reunião conjunta das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
17/07/2018
42 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
17/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/07/2018
Publicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (D.A. pág. 8)
19/07/2018
Republicada a Emenda Substitutiva de nº 1, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e outros, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 18.07.2018. (D.A. pág. 9)
24/07/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Roberto Tripoli, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/07/2018
Publicado Ofício nº 587/2018, do Conselho Regional de Medicina Veterinária - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 7)
26/07/2018
Publicado Parecer nº 989/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de Lei, contrário à Emenda. (D.A. págs. 8 a 12)
28/08/2018
Publicado Ofício nº 901/2018, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento nº 838/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
14/09/2018
Publicado Ofício nº 1445/2018, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da
Moção nº 9/2018
, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 01)
09/10/2018
Publicado Ofício 196/2018, da Câmara Municipal de Aracaju, encaminhando cópia da
Moção 59/2018
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 6)
04/09/2023
Publicado o Despacho: Junte-se o
PL 498/2023
ao
PL 31/2018
, nos termos do artigo 179, parágrafo único, do RIAL. (D.A., pág. 4)
05/09/2023
Tendo em vista o Requerimento nº 1960/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
05/09/2023
Anexado o
Projeto de lei 498/2023
.
Votação nas Comissões
07/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
04/07/2018 - 93ª Sessão Ordinária de 2018
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/03/2018
224 / 2018
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
960 / 2018
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/07/2018
989 / 2018
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Roberto Tripoli
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à Emenda Substitutiva nº 1 e a subemenda ora apresentada
Davi Zaia
Voto em separado
favorável à Emenda Substitutiva nº 1 e a subemenda ora apresentada
Marco Vinholi
Voto em separado
favorável à Emenda Substitutiva nº 1 e a subemenda ora apresentada
Wellington Moura
Voto em separado
favorável à Emenda Substitutiva nº 1 e a subemenda ora apresentada
Itamar Borges
Voto em separado
favorável à Emenda Substitutiva nº 1 e a subemenda ora apresentada
Gilmar Gimenes
1
18/07/2018
Emenda de Plenário
1
Barros Munhoz, João Caramez, Gileno Gomes, Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati, Marco Vinholi, Welson Gasparini, Carlão Pignatari, Vitor Sapienza, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Roberto Morais, Fernando Cury, Cássio Navarro, Gilmar Gimenes, Ricardo Madalena, Wellington Moura, Roque Barbiere, Coronel Camilo, Campos Machado, Clélia Gomes, Davi Zaia
2
19/04/2018
Req. Urgência
Feliciano Filho
Total: 2 ocorrência(s)
1
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