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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 33 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 33 / 2018
Ementa Torna obrigatório o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas da rede pública.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores REDE PÚBLICA DE ENSINO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Último andamento 26/02/2018 - Anexado ao Projeto de lei 662/2004.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 33/2018 ao Projeto de lei nº 662/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 9)
24/02/2018 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
26/02/2018 Anexado ao Projeto de lei 662/2004.
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