Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 36 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 36 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1096, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
25/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
08/05/2019 Devolvido da vista
15/05/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
28/05/2019 Publicado o Parecer nº 474/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
28/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/06/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Ricardo Mellão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 850, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/07/2018 1096 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
25/04/2019 474 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
12/06/2019 850 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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