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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 48 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar as "Farmácias Vivas".
Data de Publicação 21/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA VIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto.

Tramitação

Data Descrição
21/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/02/2018
22/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 725, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
29/05/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/02/2019 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
19/02/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/02/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Wellington Moura
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
14/03/2019 Publicado Parecer nº 184, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Recebido do relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2019 184 / 2019 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
16/05/2018 725 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto Itamar Borges  
Voto do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto Marcio da Farmácia  
Total: 0 ocorrência(s)
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