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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2018
Ementa Classifica Pilar do Sul como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, PILAR DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018 Devolvido sem voto
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando o encaminhamento ao DADETUR para manifestação
17/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 657, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Pilar do Sul como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
04/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 711/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 657/2018, encaminha Parecer nº 051/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 107/2018 (D.A., pág. 04)
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 107/2018 enviado à Secretaria de Turismo. Milton Leite Filho  
2 Ofício 657 Governador  
3 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira  
4 18/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 711/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 657/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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