Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2018
Ementa Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Data de Publicação 28/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO, FUNDAÇÃO CASA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2019 - Distribuído ao Deputado Coronel Telhada

Tramitação

Data Descrição
28/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/02/2018
02/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/05/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/08/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável
27/02/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
18/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designado o Deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável
08/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Ciência do Vencedor, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
18/05/2019 Publicada Retificação do texto do Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia em 17.05.2019. (D.A. pág. 12)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2019 370 / 2019 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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