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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 77 / 2018
Ementa Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual.
Data de Publicação 23/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores HOMEM E MULHER (EQUIDADE SALARIAL)
Etapa Atual Último andamento 12/10/2019 - Republicado o Parecer nº 1284, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/10/2019. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
23/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/02/2018
26/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 77/2018 ao Projeto de lei nº 30/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
08/03/2018 Anexado ao Projeto de lei 30/2018.
18/05/2019 Publicado Parecer nº 392/2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 30/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 77/2018, contrário ao PL nº 30/2018 e favorável ao PL nº 77/2018. (D.A. pág. 12)
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1284/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 30/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 77/2018, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do mesmo diploma legal, favorável a ambas as proposições. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/10/2019 Republicado o Parecer nº 1284, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/10/2019. (D.A. pág. 16)
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