Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 83 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 83 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.114 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Vereador Toninho Zanco" ao trevo localizado no km 171 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Mogi-Guaçu.
Data de Publicação 27/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), ROD. SP 340, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/02/2018
28/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado André Soares
12/06/2018 Devolvido sem voto
28/09/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
01/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
10/12/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1549, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 8)
20/12/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
08/05/2019 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019 Publicado Parecer nº 450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A., págs. 27 e 28)
25/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019 Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 450, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, publicado no Diário da Assembleia de 25.05.2019 . (D.A., pág. 15)
28/05/2019 Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembleia de 25.05.2019. (D.A., pág. 15)
28/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
30/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 610, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1025/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.669, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de junho de 2019.
27/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.669. (D.A., pág. 28)
19/07/2019 Publicada a Lei nº 17.114, de 18 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 1)
12/08/2019 Arquive-se
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218
30/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2018 1549 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
08/05/2019 450 / 2019 favorável favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Teonilio Barba Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
10/06/2019 610 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/06/2019 Autógrafo 32669 Autógrafo ao Projeto de lei numero 83/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/07/2019 Lei 17114 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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