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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2018
Ementa Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.
Data de Publicação 01/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores PRIMEIROS SOCORROS (TREINAMENTO), PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/12/2022 - Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Tramitação

Data Descrição
01/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/03/2018
02/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1175, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
06/12/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
19/02/2019 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
07/05/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
15/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Sargento Neri
20/05/2019 Recebido com voto em separado de Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
06/06/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 869, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 09)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1175 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2019 869 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto Gil Diniz Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Sargento Neri  
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Alex Madureira  
Voto do relator favorável Luiz Turco  
Voto do relator contrário Gil Diniz  
Total: 0 ocorrência(s)
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