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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 90 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
90 / 2018
Ementa
Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.
Data de Publicação
01/03/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
PRIMEIROS SOCORROS (TREINAMENTO), PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 22/12/2022 - Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/03/2018
02/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018
Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018
Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018
Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
23/10/2018
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1175, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
06/12/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
19/02/2019
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gil Diniz
07/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Gil Diniz
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
15/05/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Adriana Borgo
e ao Deputado
Sargento Neri
20/05/2019
Recebido com voto em separado de Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
05/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
06/06/2019
Recebido com voto do relator Gil Diniz favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Diniz
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
17/08/2019
Publicado o Parecer nº 869, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 09)
19/08/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
01/12/2021
Devolvido sem voto
07/12/2021
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/12/2022
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2018
1175 / 2018
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2019
869 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
Gil Diniz
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Sargento Neri
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Alex Madureira
Voto do relator
favorável
Luiz Turco
Voto do relator
contrário
Gil Diniz
Total: 0 ocorrência(s)
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