Projeto de Lei n° 90, de 2018 ( PL 90 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	90 / 2018
Ementa	Torna obrigatória a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários, equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendam o público infantil e adolescente.
Data de Publicação	01/03/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores	PRIMEIROS SOCORROS (TREINAMENTO), PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/12/2022 - Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Tramitação

Data	Descrição
01/03/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/03/2018
02/03/2018	Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018	Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018	Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018	Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018	Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018	Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018	Publicado Parecer nº 1175, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
06/12/2018	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2018	Distribuído ao Deputado Luiz Turco
19/02/2019	Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Gil Diniz
07/05/2019	Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
15/05/2019	Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Sargento Neri
20/05/2019	Recebido com voto em separado de Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019	Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
05/06/2019	Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
06/06/2019	Recebido com voto do relator Gil Diniz favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
14/08/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
17/08/2019	Publicado o Parecer nº 869, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 09)
19/08/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/10/2019	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021	Devolvido sem voto
07/12/2021	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/12/2022	Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.

Votação nas Comissões

07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/10/2018	1175 / 2018	favorável	favorável	Fernando Cury	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2019	869 / 2019	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto	Gil Diniz	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto em separado	favorável	Sargento Neri
	Voto do relator	favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários	Alex Madureira
	Voto do relator	favorável	Luiz Turco
	Voto do relator	contrário	Gil Diniz
Total: 0 ocorrência(s)

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