Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 82 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 82 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16937 /2019
Ementa Altera as Leis nº 13.270, de 2008, nº 14.477, de 2011 e nº 14.921, de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito nelas especificadas.
Data de Publicação 24/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 13.270, DE 2008, LEI Nº 14.477, DE 2011, LEI Nº 14.921, DE 2012, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Situação Atual Último andamento 14/02/2019 - Publicada a Lei nº 16.937, de 13.02.2019. (DOE-I pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
24/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/02/2018
27/02/2018 Republicado o Projeto por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 24.02.2018. (DA. págs. 11 e 12)
28/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2018 Publicas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e nº 2, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 7 e 8)
05/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2018 Publicadas as Emendas de nºs: 3 a 9, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. pág. 14)
06/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9
04/04/2018 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
05/04/2018 Publicada a Mensagem A-nº 95/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A - nº 64, de 23 de fevereiro de 2018, pela qual foi encaminhado a esta Casa o referido Projeto de lei, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo, pelas razões consignadas na Exposição de Motivos do Senhor Secretário Adjunto dos Transportes Metropolitanos, texto anexado por cópia, à presente Mensagem para conhecimento desta Casa Legislativa. (D.A., pág. 11)
05/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/02/2019 3ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva A-95/2018, rejeitadas as demais Emendas.
05/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019 Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo redação final
06/02/2019 Publicado Parecer nº 1, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 14)
06/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 75/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.477, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
08/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/02/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.477. (D.A. págs. 8 e 9)
08/02/2019 Aguardando Sanção
14/02/2019 Publicada a Lei nº 16.937, de 13.02.2019. (DOE-I pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/02/2019 1 / 2019 propondo redação final propondo redação final Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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