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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 106 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 106 / 2018
Ementa Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO (COLETA DE), GRATUIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/08/2020 - Distribuído ao Deputado Cezar

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Devolvido sem voto
28/06/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
27/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
09/11/2018 Devolvido da vista
21/11/2018 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2018 Devolvido da vista
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1550, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
01/02/2019 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/02/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
15/03/2019 Devolvido sem voto
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
30/08/2019 Devolvido sem voto
16/09/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
21/11/2019 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
13/08/2020 Distribuído ao Deputado Cezar

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/07/2018 1550 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Rafa Zimbaldi   (visualizar documento
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