Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 99 / 2018
Ementa Torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas.
Data de Publicação 06/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO PRIVADO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, MOTOCICLETA, RESERVA DE VAGA
Situação Atual Último andamento 29/05/2018 - Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Tramitação

Data Descrição
06/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/03/2018
07/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/05/2018 Devolvido da vista
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
17/05/2018 Publicado Parecer nº 629, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
17/05/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 629 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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