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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 222 /2018

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 222 / 2018
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a exploração sexual infanto-juvenil no Estado.
Data de Publicação 28/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr , Rogério Nogueira , Caio França , Cezinha de Madureira , Jorge Caruso , Leci Brandão , Cássio Navarro , Chico Sardelli , Luiz Carlos Gondim , Carlos Cezar , André do Prado , Carlos Giannazi , Gileno Gomes , Clélia Gomes , Carlão Pignatari , João Caramez , Campos Machado , Feliciano Filho , Roque Barbiere , Alencar Santana Braga , Marcos Martins , Márcia Lia , Coronel Camilo , Edmir Chedid , Junior Aprillanti , Gilmar Gimenes , Roberto Morais , Reinaldo Alguz , Afonso Lobato , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Itamar Borges , Wellington Moura , Gilmaci Santos , Roberto Tripoli , José Américo , Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/02/2018
31/10/2018 Publicado Ato nº 74 de 2018, em face do Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Deputado Paulo Correa Junior e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, CRIA , nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, 'apurar e investigar a exploração sexual infanto-juvenil no Estado'. (D.A. pág. 03)
31/10/2018 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
24/11/2018 Publicado Ato nº 77, de 2018, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 74, de 31 de outubro de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar a exploração infanto-juvenil no Estado de São Paulo", conforme o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Deputado Paulo Correia Jr e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Maria Lúcia Amary (PSDB) Marcos Zerbini, Márcia Lia ( PT) José Américo, Ed Thomas ( PSB) Roberto Engler, Rodrigo Moraes ( DEM) Edmir Chedid, Reinal Alguz (PV) Afonso Lobato, Wellington Moura ( PRB) Sebastião Santos, Marta Costa ( PSD) Cezinha de Madureira, Leci Brandão ( PC do B) Gustavo Petta e Paulo Correia Jr. (PATRI) i. (DA. pág. 24)
27/11/2018 Publicado ofício LIDPSD 028/2018 , do Deputado Coronel Camilo - Líder do PSD, informando que a bancada do PSD não tem interesse em participar da referida CPI. (D.A. pág. 7)
29/03/2019 Publicado o Despacho: Nos termos dos artigos 25, II, e 177 do Regimento Interno, o Sr. Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, declara extinta a CPI criada pelo referido requerimento. (D.A. pág.14)
29/03/2019 Arquive-se
27/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004
27/05/2019 Arquivo - Arquivado
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