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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Regional de Proteção Animal, em Americana.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores AMERICANA (MUNICÍPIO), DELEGACIA REGIONAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1074, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
14/02/2019 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
02/05/2019 Recebido com voto em separado de Gil Diniz contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Sargento Neri
20/05/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
31/05/2019 Devolvido da vista
25/06/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Sargento Neri, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 727, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 10 e 11)
01/08/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 157, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2018 1074 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2019 157 / 2021 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/05/2019 727 / 2019 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gil Diniz  
Total: 0 ocorrência(s)
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