Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 108 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 108 / 2018
Ementa Torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, ENDEREÇO, PLANTÃO JUDICIÁRIO, TELEFONE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2019 - Concedida vista a Deputada Analice Fernandes

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
05/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 253, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 05)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
10/06/2019 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/06/2019 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 253 / 2019 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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