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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.892 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a entidade "AFAPABI - Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri", naquele Município.
Data de Publicação 06/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores BARIRI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/03/2018
07/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/04/2018 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 195/2018 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
18/04/2018 Anexado o Projeto de lei 195/2018.
21/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/07/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini
25/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PL 103/2018 e contrário ao PL 195/2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/11/2018 Publicado Parecer nº 1226/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei 103/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 195/2018, aprovando o Projeto de Lei 103/2018 e rejeitando o Projeto de Lei 195/2018, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
23/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 21.11.2018. (D.A. pág. 7)
26/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1397/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.390, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
08/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/12/2018 Publicado Autógrafo nº 32.390. (D.A. pág. 7)
08/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.892, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 5)
09/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.143
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2018 1226 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao PL 103/2018 e contrário ao PL 195/2018 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 08/12/2018 Autógrafo 32390 Autógrafo ao Projeto de lei numero 103/2018 Cauê Macris  
2 22/12/2018 Lei 16892 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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