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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 117 / 2018
Ementa Obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DA SAÚDE, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2018 Devolvido sem voto
15/08/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
26/02/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 254, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 05)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
10/06/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
18/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2019 Publicado o Parecer nº 679, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
24/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
26/08/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
28/03/2023 Devolvido da vista
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 254 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2019 679 / 2019 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fernando Cury Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Carla Morando  
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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