Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 117 / 2018
Ementa Obriga os profissionais e funcionários que trabalham na área da saúde no Estado a apresentarem periodicamente comprovante de vacinação.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores AREA DA SAÚDE, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2019 - Concedida vista ao Deputado Wellington Moura

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2018 Devolvido sem voto
15/08/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
26/02/2019 Recebido com voto do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 254, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 05)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Saúde
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
10/06/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
18/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2019 Publicado o Parecer nº 679, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
24/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
26/08/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2019 679 / 2019 favorável favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Fernando Cury Comissão de Saúde   (visualizar documento )
26/02/2019 254 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
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