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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 163 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.970 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública o "Projeto Cultura de Rua - PROCURU", em Santos.
Data de Publicação 24/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores PROJETO CULTURA DE RUA - PROCURU, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2018
27/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
05/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares
19/10/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
19/10/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2019 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2019 Publicado parecer nº 77, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
01/03/2019 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 11)
01/03/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 220/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.551, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.551. (D.A., pág. 17)
15/03/2019 Aguardando Sanção
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2019 Publicada a Lei nº 16.970, de 28 de março de 2019. (DOE-I, pág. 01)
02/04/2019 Arquive-se
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.187
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 77 / 2019 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares Afonso Lobato  
1 15/03/2019 Autógrafo 32551 Autógrafo ao Projeto de lei numero 163/2018 Cauê Macris  
2 29/03/2019 Lei 16970 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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