Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 122 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 122 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 13.226, de 2008, que institui no âmbito do Estado o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2019 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
19/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/05/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/05/2018 Publicado Parecer nº 630, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
17/05/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
17/04/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 630 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2018 Req. Urgência ligações de telemarketing Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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