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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 135 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 135 / 2018
Ementa Institui o "Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contras as Mulheres".
Data de Publicação 15/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/03/2018
16/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
23/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/06/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015
26/06/2018 Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015
03/07/2018 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 135/2018 ao Projeto de lei nº 55/2018, e estes ao Projeto de lei nº 1466/2015, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 648/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
04/07/2018 Publicado o Despacho: Torna sem efeito o despacho publicado em 3 de julho último, de juntada dos Projetos de lei nºs 135/2018 e 55/2018, ao Projeto de lei nº 1466/2015, tendo em vista a existência de divergência na tramitação dos projetos. (DA. pág. 10)
04/07/2018 Anexado aos autos, Despacho do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, indeferindo o requerimento de solicitação de juntada de fls 05, constante do mencionado Projeto de lei, em virtude de:a) Incompatibilidade do mencionado Projeto de lei (tramitação conclusiva) com o Projeto de lei nº 1466, de 2015 (tramitação ordinária) e b) Distribuição diversa da Comissão de mérito.
05/07/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/07/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
14/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1239, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
06/12/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/04/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, determinando que a distribuição do referido Projeto se dê nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, em face da edição da Resolução nº 918, de 14 de dezembro de 2018. Encaminhado o Projeto para exame da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, nos termos dos artigos 30, XVII, 31, § 17 e dos artigos 31, I c.c. 33, II, "C" do Regimento Interno.
02/04/2019 Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - nos termos dos artigos 30, XVII, 31, § 17 e dos artigos 31, I c.c. 33, II, "C" do Regimento Interno.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
11/04/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
18/04/2019 Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro contrário, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Isa Penna e a Deputada Leticia Aguiar
04/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Márcia Lia
25/06/2019 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 750, de 2019, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, rejeitando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
29/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 25 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
01/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2019 Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág.16)
12/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.214
12/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2018 1239 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
18/04/2019 750 / 2019 contrário contrário Valeria Bolsonaro Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres   (visualizar documento )

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Cota propondo juntada do PL 135/2018 ao PL 1466/2015 Marcos Zerbini   (visualizar documento
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