Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Projeto de lei Complementar Nº 8 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 8 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1319 /2018
Ementa Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 14/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores MAGISTÉRIO, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PAULISTA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Situação Atual Último andamento 29/03/2018 - Publicada a Lei complementar de nº 1.319, de 28 de março de 2018. (D.O.E. I. pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
14/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/03/2018
15/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2018 Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 9 e 10)
16/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2018 Publicadas as Emendas nºs 2 a 9, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D. A. págs. 11 a 13).
20/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 83/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo em aditamento à Mensagem A-nº 75, de 13 de março de 2018, solicitando que sejam procedidas as alterações constantes do Anexo ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
20/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
20/03/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao PLC nº 8 de 2018, à Mensagem Aditiva nº 83 e contrário às emendas de nºs 1 a 9
21/03/2018 Publicado Parecer nº 269, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento , favorável ao Projeto de Lei Complementar e à mensagem aditiva nº 83/2018 e contrário às emendas nºs 1 a 9. (D.A. pág. 12)
21/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2018 30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/03/2018 30a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 9.
21/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/03/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
22/03/2018 Publicado Parecer nº 276, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13)
22/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 386/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.228, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2018.
23/03/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/03/2018 Publicado Autógrafo nº 32.228. (D.A. pág. 9)
24/03/2018 Aguardando Sanção
29/03/2018 Publicada a Lei complementar de nº 1.319, de 28 de março de 2018. (D.O.E. I. pág. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2018 276 / 2018 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
20/03/2018 269 / 2018 favorável ao PLC nº 8 de 2018, à Mensagem Aditiva nº 83 e contrário às emendas de nºs 1 a 9 Marco Vinholi Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 24/03/2018 Autógrafo 32228 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 8/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 20/03/2018 Emenda de Pauta 9 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
3 20/03/2018 Emenda de Pauta 8 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
4 20/03/2018 Emenda de Pauta 7 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
5 20/03/2018 Emenda de Pauta 6 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
6 20/03/2018 Emenda de Pauta 5 /2018 emenda desenvolvimento social Alencar Santana Braga   (visualizar documento
7 20/03/2018 Emenda de Pauta 4 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
8 20/03/2018 Emenda de Pauta 3 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
9 20/03/2018 Emenda de Pauta 2 /2018 Alencar Santana Braga   (visualizar documento
10 16/03/2018 Emenda de Pauta 1 /2018 Inclui parágrafo único ao artigo 1º (QAE/QSE). Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:12 ocorrência(s)
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